O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou nota neste domingo, 30 de novembro, na qual critica a demora do Palácio do Planalto em enviar ao Senado a mensagem formal de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A escolha foi anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, publicada no Diário Oficial, mas, dez dias depois, o texto que dá início ao processo de sabatina ainda não chegou à Casa. Alcolumbre afirma que a situação “causa perplexidade” e interpreta o silêncio do Executivo como tentativa de interferir no cronograma interno do Senado, atribuição exclusiva do Legislativo.
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A tensão expõe o desencontro entre os dois Poderes. O presidente do Senado defendia que a indicação fosse do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enquanto Lula optou por Messias, membro da equipe governista. Sem a mensagem presidencial, o regimento impede que a Comissão de Constituição e Justiça marque a sabatina, agendada por Alcolumbre para 10 de dezembro. Parlamentares ouvidos reservadamente avaliam que a indicação não reúne, neste momento, os 41 votos necessários à aprovação em plenário, o que amplia a incerteza sobre a votação ainda em 2025.
Na nota, Alcolumbre refuta a possibilidade de negociar o andamento da indicação por meio de cargos ou emendas parlamentares, prática que associa a “interesses fisiológicos”. Ele sustenta que a fixação do calendário obedece ao prazo usado na maioria das indicações anteriores e que sua decisão visa evitar adiar a escolha para 2026, repetindo o episódio do agora ministro André Mendonça, cuja sabatina foi postergada por quase quatro meses em 2021. O Palácio do Planalto, por ora, não respondeu publicamente às críticas, mantendo sob siga o teor da eventual mensagem em elaboração.
Enquanto isso, o relógio corre: se o documento não chegar nos próximos dias, a CCJ não conseguirá analisar o nome a tempo de subi-lo a plenário antes do recesso. A inércia do Executivo, portanto, pode adiar indefinidamente a entrada do novo ministro, deixando o STF com um integrante a menos na folga de férias e obrigando a presidente da corte, Cármen Lúcia, a redistribuir processos entre os dez ministros remanescentes.